CLDF

CRIA O PROGRAMA DE GESTÃO DAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL - PROGEP, ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA APLICAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA À DELEGACIA DE COSTUMES E DIVERSÕES PÚBLICAS SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

OBRIGA O GOVERNO DO DF A ADOTAR ÁREAS PÚBLICAS PRÓXIMAS DE ESCOLAS, HOSPITAIS E CENTROS COMERCIAIS DE EQUIPAMENTO SOCIAL MÍNIMO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA INTERATIVA LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.