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PL 386/2007
12/11/2024 09:47DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM TODAS AS ATIVIDADES ESPORTIVAS OFICIAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 387/2007
12/11/2024 09:47DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS RELATIVAS À COBRANÇA DE TARIFAS, COMISSÕES E DEMAIS SERVIÇOS LANÇADOS NOS EXTRATOS BANCÁRIOS DE SEUS CLIENTES.
PL 388/2007
12/11/2024 09:47DISPÕE SOBRE O ENVIO OBRIGATÓRIO À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DA PROPOSTA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DE DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES AO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL, A SER REMETIDA AO GOVERNO FEDERAL,PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PDL 45/2007
12/11/2024 09:47CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JORGE GADIOLI RIBEIRO MENDES.