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PLC 510/1998
13/11/2024 03:31DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DAS AREAS ESPECIAIS NORTE, LOTES 18 E 19, DO SETOR DE OFICINAS, DA RA VI - PLANALTINA.
PLC 510/2000
13/11/2024 03:31DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 264/99.
PLC 511/1998
13/11/2024 03:31ALTERA O GABARITO DOS LOTES COMERCIAIS DE USO INDUSTRIAL DO SETOR DE INDÚSTRIAS GRÁFICAS - SIG, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII.
PLC 511/2000
13/11/2024 03:31DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QUADRA 25, DA EXPANSÃO DO SETOR RESIDENCIAL LESTE DE PLANALTINA - RA VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.