CLDF

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a conclusão da reforma do CEM 10 na Ceilândia (RA IX).

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, a elaboração de estudo para fortalecimento, aparelhamento e ampliação da atuação da Escola Técnica de Ceilândia para que passe a atender ainda mais alunos com catálogo de cursos de encontro ao currículo do Novo Ensino Médio e currículo do profissional da Indústria 5.0.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que altere o Decreto nº 43.053, de 03 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal – COE/DF, e dá outras providências.

Requer informações à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania sobre os encaminhamentos dados às denúncias de violações de direitos humanos, bem como sobre o funcionamento e manutenção das câmeras de segurança e scanners, nas unidades de internação do Distrito Federal.