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PL 1741/2021
15/11/2024 10:35Torna dispensável de licenciamento ambiental empreendimentos e atividades que tenham baixo risco de impacto ambiental.
REQ 2138/2021
15/11/2024 10:35Requer informações ao Secretário de Estado de Economia acerca da suspensão de pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Intervivos, à luz dos atos declaratórios nº 362 e 363, de 24 de julho de 2020
REQ 2139/2021
15/11/2024 10:35Requer ao Presidente do Banco de Brasília informações acerca de patrocínios concedidos pela instituição a leilões de bovinos.
MO 481/2021
15/11/2024 10:35Moção de apelo ao Ministério da Saúde para que haja descentralização imediata do orçamento da Saúde para os Estados e Municípios.