CLDF

Dispõe sobre a instalação de dispositivos que visem o uso racional de água potável nas novas edificações.

Institui a política de Incentivo a Geração de Energia Limpa em prédios residenciais ou não no Distrito Federal.

Cria o Programa de Conservação e Uso Racional de água nas Edificações.

Institui o Cadastro de Templos Religiosos - CTR na forma que especifica.

Institui a Semana Distrital de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de março.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇAO DE BANHEIROS, QUIMICOS OU DEFINITIVOS, EM FEIRAS LIVRES, PARQUE E NAS ÁREAS DE LAZER DO LAGO PARANOÁ NO AMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação e divulgação da quantidade de calorias, presença de glúten e/ou lactose nos cardápios de bares, restaurantes, hotéis,fast-foods e similares.

Institui o Painel de Monitoramento da Qualidade da Água do Distrito Federal.

Autoriza, pelo prazo de 1 ano, a aplicação dos recursos dos fundos do Distrito Federal para pagamento de despesas com pessoal das áreas de educação e saúde.

Manifesta Moção de reconhecimento e louvor à Missionária Tereza Cristina de Araújo Moret pela sua contribuição em projetos sociais e religiosos no DF.

Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de água potável à população do Distrito Federal.

Apresenta os parabéns ao Pastor Orcival Xavier, presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Brasília pela passagem de seu 59º aniversário.

Reconhece a atividade e o exercício dos profissionais que aplicam terapias alternativas no tratamento da saúde da população e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que não aceitarem pagamento por meio de cheques ou cartões de débito ou crédito, a fixar placa contendo informações sobre a não aceitação, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários, locatários, responsáveis ou possuidores de estabelecimentos comerciais, industriais ou residenciais a qualquer gênero, a manterem os reservatórios, caixas de água, cisternas ou similares, devidamente tampados, de forma a não permitir a proliferação do mosquito Aedes Aegypti e/ou Aedes Albopictus, no âmbito do Distrito Federal.

Altera a Lei 4.027,de 16 de outubro de 2007, que Dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, às pessoas idosas com idade igual ou superior a sessenta anos, às pessoas com obesidade grave ou mórbida.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de centros comerciais, shopping centers, praças de alimentação, estabelecimentos de ensino disponibilizarem cadeiras adaptadas para pessoas obesas no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a proibição do uso de capacete, bala clava ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais industriais e financeiros, repartições públicas e prestadoras de serviços, hospitais e maternidades, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de postos de recepção aos consumidores de prestadoras de serviço de telefonia fixa e móvel no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Institui o Programa Adote um Córrego no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Hipoteca Apoio aos integrantes das carreira Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas do Distrito Federal.

Hipoteca Apoio ao Policial Civil Luís Carlos Lyra Pato, pela ação de legítima defesa, implementada quando da tentativa de assalto ocorrida as margens da BR 060, quando meliante tentou subtrair bicicleta de sua propriedade.

Manifesta votos de louvor e parabeniza pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Distrito Federal os policiais que menciona.

Apresenta os parabéns ao Comunicador e Advogado Raul Canal pela passagem de seu 50º aniversário.

Dispõe sobre a prática de educação física adaptada nos estabelecimentos de ensino público e privado, no âmbito do Distrito Federal.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DR. TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.

Dispõe sobre a Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento das Doenças do Sono e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais de Proteção Ambiental Urbana no território do Distrito Federal.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, DOTADA DE PARQUE INFANTIL E APARELHOS DE GINÁSTICA NO NÚCLEO RURAL LARGA DA PEDRA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA- RA VI.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A REFORMA COM A INSTALAÇÃO DE COBERTURA E IMPLANTAÇÃO DE PLAY GROUND NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA QUADRA 433 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA- RA XII.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, DOTADA DE PARQUE INFANTIL E APARELHOS DE GINÁSTICA NO NÚCLEO CARIRU, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA- RA VI.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, DOTADA DE PARQUE INFANTIL E APARELHOS DE GINÁSTICA NO NÚCLEO RURAL COLÔNIA AGRÍCOLA LAMARÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ- RA VII.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, DOTADA DE PARQUE INFANTIL E APARELHOS DE GINÁSTICA NO NÚCLEO RURAL BURITI VERMELHO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA- RA VI.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, DOTADA DE PARQUE INFANTIL E APARELHOS DE GINÁSTICA NO NÚCLEO RURAL TAQUARA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA- RA VI.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, DOTADA DE PARQUE INFANTIL E APARELHOS DE GINÁSTICA NO NÚCLEO RURAL PONTE ALTA DE CIMA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA- RA II.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, DOTADA DE PARQUE INFANTIL E APARELHOS DE GINÁSTICA NO NÚCLEO RURAL QUINTA DO VALE VERDE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA- RA VI.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, DOTADA DE PARQUE INFANTIL E APARELHOS DE GINÁSTICA NO NÚCLEO RURAL SÍTIO NOVO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA- RA VI.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, DOTADA DE PARQUE INFANTIL E APARELHOS DE GINÁSTICA NO NÚCLEO RURAL VARGEM BONITA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARQUE WAY- RA XXIV.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, DOTADA DE PARQUE INFANTIL E APARELHOS DE GINÁSTICA NO NÚCLEO RURAL BOQUEIRÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ- RA VII.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO Á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL OU UMA CRECHE NA LOCALIDADE DENOMINADA 'NOVA COLINA', NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, DOTADA DE PARQUE INFANTIL E APARELHOS DE GINÁSTICA NO NÚCLEO RURAL CAFÉ SEM TROCO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ- RA VII.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO Á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CRECHE NA QUADRA AR 17 - CONJUNTO 03, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A REFORMA, AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA AO LADO DO CONDOMÍNIO NOVA PLANALTINA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA- RA VI.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO Á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL OU UMA CRECHE ENTRE A QUADRA 07 À QUADRA 18 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A REFORMA E INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA VILA VICENTINA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA- RA VI.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO Á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CRECHE NA LOCALIDADE DENOMINADA 'VILA RABELO', NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, DOTADA DE PARQUE INFANTIL E APARELHOS DE GINÁSTICA NO NÚCLEO RURAL ITAPETI, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA- RA VI.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, DOTADA DE PARQUE INFANTIL E APARELHOS DE GINÁSTICA NO SETOR M NORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA- RA VIII.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO Á SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR CRECHE NO NÚCLEO RURAL TRÊS CONQUISTAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL E DO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES, SOBRE A DF-251, PISTÃO SUL, NA ALTURA DO TAGUATINGA SHOPPING, EM TAGUATINGA SUL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL OU UMA CRECHE COMUNITÁRIA NA LOCALIDADE DENOMINADA ESTÂNCIA MESTRE DARMAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA- RA VI.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL OU UMA CRECHE NA LOCALIDADE DENOMINADA MINI CHÁCARAS GRANDE COLORADO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL OU UMA CRECHE COMUNITÁRIA NO NÚCLEO RURAL LAMARÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ- RA VII.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL OU UMA CRECHE COMUNITÁRIA NA LOCALIDADE DENOMINADA NOVA PLANALTINA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL OU UMA CRECHE COMUNITÁRIA NO NÚCLEO RURAL RAJADINHA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA- RA VI.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL OU UMA CRECHE COMUNITÁRIA COM ATENDIMENTO INTEGRAL NO NÚCLEO RURAL SITIO NOVO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA- RA VI.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CRECHE NA QUADRA AR 06 - ÁREA ESPECIAL 02, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL OU UMA CRECHE NA QUADRA 04 - AE LE 04, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, QUE SEJAM IMPLEMENTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA DAR EFETIVIDADE AO ART. 233, §1º, PRIMEIRA PARTE, DA LEI ORGÂNICA DO DISRITO FEDERAL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A ANEXAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA ATRÁS DO CEFEL - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL ENGENHO DAS LAJES - AO REFERIDO ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL.