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Anexo - VI - CEOF - (30514)
17/11/2024 22:26Despacho - 4 - SACP - (30518)
17/11/2024 22:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Despacho - 2 - SACP-IND - (30520)
17/11/2024 22:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Brasília, 17 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2,...
Despacho - 3 - CEOF - (30515)
17/11/2024 22:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Anexada Redação Final, à SELEG para as devidas providências. Brasília, 17 de dezembro de 2021 ...
Projeto de Lei - (30370)
17/11/2024 22:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL GABINETE DO DEPUTADO DELMASSO ...
Publicação - Lei 6991/2021 - DODF 03/12/2021 - SELEG - (30377)
17/11/2024 22:26Redação Final - SELEG - (30369)
17/11/2024 22:26Redação Final - CCJ - (30372)
20/02/2025 20:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 240 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Homologa os Convênios ICMS nº 47, de 8 de abril de 2021, e nº...