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Projeto de Lei - (82399)
18/11/2024 11:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Projeto de Lei Nº DE 2023 Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Dispõe sobre a proibição da cobrança pelo serviço...
Lei - Nº 7.042, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - SERP-GDF - (82401)
18/11/2024 11:55Publicação - Lei Nº 7.276, de 12 de julho de 2023 - DODF - SELEG - (82234)
18/11/2024 11:56Projeto de Lei - (82235)
18/11/2024 11:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Gabriel Magno) Institui o Selo “Empresa Amiga da Pessoa Celíaca”, no...
Requerimento - (82237)
18/11/2024 11:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Requerimento Nº DE 2023 (Da Sra. Deputada Doutora Jane) Requer a realização de Sessão Solene em reconhecimento...
Anexo - Portaria GMD 89 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (82232)
18/11/2024 11:56Anexo - Requerimento 153 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (82231)
18/11/2024 11:56Despacho - 3 - SACP - ART137 - (82233)
18/11/2024 11:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art 137 Despacho Anexado REQ. nº 153/2023, de autoria do (a) s Sr (a) Deputado (a) Martins Machado, lido em...