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Emenda (Aditiva) - 1 - CEOF - Aprovado(a) - (66335)
17/11/2024 16:56Emenda (Aditiva) - 3 - CEOF - Aprovado(a) - (66338)
20/11/2024 22:17Redação Final - CCJ - (66336)
20/02/2025 20:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 116 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre a criação de política de amparo e cuidados à mulher em uso...
Emenda (Aditiva) - 4 - Cancelado - CEOF - Retirado(a) - (66339)
17/11/2024 16:56Projeto de Lei - (66301)
20/11/2024 22:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 Projeto de Lei Nº , DE 2023 (Do Sr. Deputado MARTINS MACHADO) Institui e inclui no Calendário Oficial de...
Despacho - 2 - SACP-IND - (66304)
20/11/2024 22:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 3 - SACP - (66300)
20/11/2024 22:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação Concluída Brasília, 31 de março de 2023 <Digite NOME> Cargo Praça Municipal, Quadra 2,...
Despacho - 2 - SACP-IND - (66298)
20/11/2024 22:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...