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Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (66671)
20/11/2024 22:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 PARECER Nº , DE 2023 - CAS Projeto de Lei nº 2983/2022 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto...
Emenda (Modificativa) - 3 - CTMU - Não apreciado(a) - (66672)
20/11/2024 22:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda MODIFICATIVA (Do Sr. Deputado Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei nº 2773/2022, que “Institui a Política de...
Emenda (Aditiva) - 246 - CEOF - Não apreciado(a) - (66669)
18/11/2024 12:28Emenda (Aditiva) - 245 - CEOF - Não apreciado(a) - (66668)
20/11/2024 22:17Emenda (Aditiva) - 247 - CEOF - Não apreciado(a) - (66670)
20/11/2024 13:10Emenda (Aditiva) - 248 - CEOF - Não apreciado(a) - (66673)
20/11/2024 22:17Projeto de Lei Complementar - (66576)
20/11/2024 22:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 Projeto de Lei Complementar Nº , DE 2023 (Do Sr. Deputado Deputado Rogério Morro da Cruz) Estabelece...
Redação Final - CCJ - (66579)
20/02/2025 20:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 165 DE 2023 Redação Final Altera a Lei nº 6.795, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a...