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Redação Final - - SELEG - (108311)
17/11/2024 08:16Redação Final - - SELEG - (108315)
17/11/2024 08:16Despacho - 15 - CCJ - (108298)
17/11/2024 08:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 281/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original, com as Emendas nº 1...
Despacho - 10 - CCJ - (108293)
17/11/2024 08:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 710/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original, com a Emenda nº 2...
Despacho - 5 - CCJ - (108299)
17/11/2024 08:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 760/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original, com a Emenda nº 1...
Despacho - 2 - SACP - (108297)
17/11/2024 08:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação...
Despacho - 2 - SACP - (108296)
17/11/2024 08:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação...
Despacho - 14 - CCJ - (108294)
17/11/2024 08:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 3063/2022 para elaboração de redação final na forma do Substitutivo (103679). Brasília, 15 de...