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Emenda (de Plenário) - 29 - CCJ - Aprovado(a) - (106836)
17/11/2024 08:49Emenda (Supressiva) - 1 - Cancelado - CCJ - Não apreciado(a) - (106843)
17/11/2024 08:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 emenda supressiva (Do Sr. Deputado Robério Negreiros) Ao Projeto de Lei nº 722/2023, que “Institui multas...
Despacho - 6 - SACP - (106838)
17/11/2024 08:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho-SELEG(106804). Brasília, 7 de dezembro de...
Despacho - 6 - SACP - (106837)
17/11/2024 08:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação Concluída, conforme Despacho SELEG 106803. Processo Concluído. Brasília, 7 de dezembro de...
Redação Final - CCJ - (108583)
20/02/2025 21:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei nº 436 DE 2023 redação final Institui o Sistema Distrital de Ambientes de Inovação – SDAI – DF e dá...
Publicação - Lei nº 7.360, de 22 de dezembro de 2023 - DODF - SELEG - (108597)
17/11/2024 08:15Despacho - 2 - GMD - (108593)
17/11/2024 08:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO. REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº...
Despacho - 2 - GMD - (108594)
17/11/2024 08:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO. REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº...