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Despacho - 11 - SACP - (106783)
17/11/2024 08:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CESC, para análise e parecer quanto à Emenda nº 2 (substitutivo) apresentada perante a CCJ (103679). ...
Despacho - 11 - SACP - (106786)
17/11/2024 08:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Recebido parecer da CCJ, conforme Despacho SACP 101490. À CAF, para continuidade da tramitação. Brasília,...
Despacho - 10 - SACP - (106781)
17/11/2024 08:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Recebido parecer da CCJ, conforme Despacho SACP 100972. À CEOF, para continuidade da tramitação....
Despacho - 8 - SACP - (106784)
17/11/2024 08:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Recebido parecer da CCJ, conforme Despacho SACP 100987. À CESC, para continuidade da tramitação....
Folha de Votação - CCJ - (106478)
20/02/2025 20:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 2554/2022 Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas para os estabelecimentos...
Emenda (Aditiva) - 1 - SELEG - Não apreciado(a) - Anexo IV - (106473)
17/11/2024 08:50Folha de Votação - CCJ - (106472)
20/02/2025 21:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 726/2023 Estabelece a pauta de valores venais de veículos automotores usados...
Folha de Votação - CCJ - (106480)
20/02/2025 20:39CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 587/2023 Reconhece a vocação temática de logradouros do Plano Piloto como de relevante...