Busca
Projeto de Lei - (321931)
08/12/2025 12:57Lei - LEI Nº 6.466, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - SERP-GDF - (321932)
08/12/2025 12:57Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (321933)
08/12/2025 11:16Ofício - n º 276/2025 - CSA - (321935)
08/12/2025 11:22Despacho - 5 - SELEG - (321934)
08/12/2025 11:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 8 de...
Notas Taquigráficas - Veto Rejeitado - SELEG - (321433)
05/12/2025 10:29Redação Final - CCJ - (321431)
05/12/2025 10:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.578 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em...