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Anexo - I - CEOF - (304496)
25/06/2025 18:49Redação Final - CCJ - (304483)
25/06/2025 14:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 63 DE 2025 Redação Final Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e...
Parecer - 2 - CTMU - Aprovado(a) - (304486)
25/06/2025 15:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 PARECER Nº , DE 2025 - CTMU Projeto de Lei nº 1628/2025 Da COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA sobre o...
Indicação - (304480)
25/06/2025 14:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle -...
Redação Final - CCJ - (304481)
25/06/2025 13:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 1.593 de 2025 Redação Final Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006, que “dispõe quanto ao...
Redação Final - CCJ - (304487)
25/06/2025 14:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 866 DE 2024 Redação Final Dispõe sobre a proteção das mulheres nas universidades do Distrito Federal....
Indicação - (304479)
21/07/2025 15:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que...
Redação Final - CCJ - (304485)
25/06/2025 14:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 556 de 2023 Redação Final Institui a obrigatoriedade de contratação de mão de obra proveniente do...