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Redação Final - CCJ - (321028)
03/12/2025 11:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.962 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre a criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de...
Moção - (321031)
03/12/2025 16:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Moção Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Parabeniza e manifesta votos de louvor, aos profissionais de...
Redação Final - CCJ - (321029)
03/12/2025 11:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.771 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre as diretrizes para implantação de Delegacias...
Redação Final - CCJ - (321034)
03/12/2025 12:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.014 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras e demais recursos de...
Redação Final - CCJ - (321033)
03/12/2025 11:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.856 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Institui o Programa Reconhecer e dá outras providências. A CÂMARA...
Redação Final - CCJ - (321030)
03/12/2025 11:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.021 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei nº 4.568, de 16 de maio de 2011, que "institui a...
Redação Final - CCJ - (321035)
03/12/2025 12:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.119 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Autoriza a Defensoria Pública do Distrito Federal a realizar...
Emenda (Substitutiva) - 1 - PLENARIO - Rejeitado(a) - Bancada do PT - (320847)
02/12/2025 15:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Liderança do PT emenda Nº ____ (SUBSTITUTIVA) (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT) Ao Projeto de Lei Nº 2015/2025, que Altera a Lei nº 1.254,...