CLDF

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PÚBLICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.179, DE 17 DE JULHO DE AGOSTO DE 2008, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCLAMA O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A ORIENTAR AS EMPRESAS PÚBLICAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO DF E SUAS CONTROLADAS A ADOTAREM A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008.

MANIFESTA PROFUNDA PREOCUPAÇÃO COM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DE AÇÃO INSTAURADA CONTRA MARIDO ACUSADO DE AGREDIR FISICAMENTE E DEPOIS COLOCAR FOGO NA ESPOSA, GRÁVIDA DE SEIS MESES, EM DESACORDO COM OS PRECEITOS DA LEI MARIA DA PENHA (LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006).

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ DE 105.119,00 (CENTO E CINCO MIL E CENTO E DEZENOVE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO AUDITÓRIO DO HEMOCENTRO, NO PRÓXIMO DIA 11 DE MAIO, ÀS 18H30, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - FHB.

REQUER A REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA POR COMISSÃO EXTERNA, A FIM DE VISITAR A CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS LINDAS-GO, COM O OBJETIVO DE QUE, JUNTOS, OS PODERES LEGISLATIVOS DO DISTRITO FEDERAL E DAQUELE MUNÍCIPIO, ENCONTREM ALTERNATIVAS PARA A QUESTÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA PELA CAESB NAQUELA CIDADE, DENTRE OUTROS ASSUNTOS COMUNS ÀS NOSSAS COMUNIDADES.

SUGERE AO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE URBANISMO PARA A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA EM FRENTE À QNO 06 - CEILÂNDIA.