CLDF

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432,DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001,QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE TITULARIDADE DO DISTRITO FEDERAL.

DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DE ENTES PRIVADOS NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DO SOLO EM TERRAS PARTICULARES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 442, DE 10 DE MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SENHORA ANILCÉIA MACHADO.

SUGERE AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO COM O OBJETIVO DE REVER O TRÂNSITO NA PONTE COSTA E SILVA, QUE LIGA O PLANO PILOTO AO LAGO SUL.

SUGERE À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA INCLUIR, NO ART. 5º, I, C, DA LEI Nº 5.296, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE REGULAMENTA AS LEIS NºS 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000, E 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, OS PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR.

PARABENIZA E RECONHECE A VIDA E TRAJETÓRIA DO JORNALISTA E ESCRITOR JOSÉ DE PAIVA NETTO, NO CAMANDO DE UMA DAS MAIORES ONGS DO MUNDO, A LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV, NA OCASIÃO DA COMEMORAÇÃO DE 50 ANOS INCANSÁVEIS DE LUTA E TRABALHO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA PÓS-MORTEM AO SENHOR JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA FILHO.