CLDF

DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA AS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES EM PRÓPRIOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE A OPÇÃO PELO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DA NOVACAP CEDIDOS POR OFÍCIO À CLDF PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL.

INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, CULTURAL E HISTÓRICO DO DISTRITO FEDERAL.

ASSEGURA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS REALIZADOS JUNTO A COOPERATIVAS DE CRÉDITO E HABITAÇÃO.

MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA O SENHOR AUGUSTO DE B. WILLER, DIRETOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL DA REGIÃO DO DISTRITO FEDERAL PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, EM RAZÃO DE SUA ATIVIDADE SOCIAL, MORAL E EDUCATIVA AOS JOVENS DO DISTRITO FEDERAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI Nº 1.828, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES NO DISTRITO FEDERAL.

OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA A EMITIREM CONTAS EM BRAILE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA O SENHOR CARLOS JOSÉ VIANA, DIRETOR FINANCEIRO ADJUNTO DA UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL DA REGIÃO DO DISTRITO FEDERAL PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, EM RAZÃO DE SUA ATIVIDADE SOCIAL, MORAL E EDUCATIVA AOS JOVENS DO DISTRITO FEDERAL.