CLDF

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 327, DE 06 DE OUTUBRO DE 1992, QUE 'DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE SERVIDORES NOS QUADROS SUPLEMENTARES DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA'.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 520.604,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL, SEISCENTOS E QUATRO REAIS).

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, DR. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ.

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, RELATIVO A VEÍCULOS NOVOS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO DOS PARQUES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO EMBAIXADOR DE ISRAEL DOUTOR DAVID EPHRATI.

CRIA O NÚCLEO RURAL CURRALINHO/ALMÉCEGAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA (RA-IV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES DO PROGRAMA FEDERAL DA FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP.