CLDF

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DAS TERRAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA NA QN 313 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA PARA CONSTRUÇÃO DE FEIRA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS NA CONDIÇÃO QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS AOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DE PENA CRIMINAL E OUTROS ESTABELECIMENTOS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS NORMAS DE USO DOS IMÓVEIS UNIFAMILIARES DO SETOR RESIDENCIAL NORTE 'A', JARDIM RORIZ, NA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA-DF.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE AVISOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE UTILIZAM FORNO DE MICROONDAS.

DISCIPLINA O COMÉRCIO DE CAMPAS POR FUNERÁRIAS PARTICULARES, BEM COMO OCUPAÇÃO, CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE QUADRAS E ÁREAS EM TODOS OS CEMITÉRIOS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O USO DOS LOTES DO SETOR DE OFICINAS E INDÚSTRIAS DE PEQUENO PORTE, NA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA-DF.