CLDF

CRIA CINCO CARGOS DE ASSESSOR TÉCNICO - CATEGORIA REVISOR TAQUIGRÁFICO - NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE NORMAS DE REALIZACAO DAS SESSOES LEGISLATIVAS, DE TRAMITACAO DAS PROPOSICOES LEGISLATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

FICA ESTABELECIDA A CRIAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE NAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA CARGOS EM COMISSAO E GRATIFICACOES DE FUNCAO NA CAMARA LEGISLATIVA DO DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA AS RESOLUÇÕES 077/93 E 088/94.

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF.

DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PROVISORIA DA CL DO DF, CRIA CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.