CLDF

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE PARQUES E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, PROFESSOR ÊNIO DUTRA, QUE PROVIDENCIE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE USO, PELO PERÍODO DE 5 ANOS, DO ANTIGO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE URBANO DO PARANOÁ, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA OSCIP - 'ICAPSO - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO SOCIAL'.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM RAZÃO DO SURTO DE HANTAVIROSE EXISTENTE NO DISTRITO FEDERAL E REGIÕES DO ENTORNO.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL MUDANÇAS NA CAMPANHA INSTITUCIONAL VOLTADA À PREVENÇÃO DA HANTAVIROSE, ATUALMENTE VEICULADA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 193/2004, 251/2004 E 1400/2004, POR TRATAREM DO MESMO OBJETO.

REQUER CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS DO DISTRITO FEDERAL E DA CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DA MESMA SECRETARIA PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE DERRUBADAS DE QUIOSQUES.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PELA PASSAGEM DE CINQÜENTA ANOS DA MORTE DO EX-PRESIDENTE GETÚLIO DORNELLES VARGAS.

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, NO DISTRITO FEDERAL, PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, DE CARTÕES TELEFÔNICOS PARA, NO MÁXIMO, CINCO LIGAÇÕES LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.