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REQ 1121/2000
13/11/2024 02:56REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PLC 193/99.
REQ 1124/2000
13/11/2024 02:56REQUER O APENSAMENTO DO PL 540/99 AO PL 888/99.
REQ 1123/2000
13/11/2024 02:56REQUER O APENSAMENTO DO PLC 462/99 AO PLC 540/00.
REQ 1126/2000
13/11/2024 02:56REQUER O APENSAMENTO DO PL 1099/00 AO PL 379/99.
REQ 1148/2000
13/11/2024 02:56REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 233/99,Nº 235/99, Nº246/99.
REQ 1055/2000
13/11/2024 02:55REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PL 252/99.
PDL 345/2000
13/11/2024 02:55HOMOLOGA OS CONVÊNIOS DE ICMS 01/00, 06/00, 07/00, 08/00, 13/00, 14/00, 15/00, 24/00, 29/00, 31/00, 32/00, 33/00 E 36/00 APROVADO PELO CONFAZ.
PDL 346/2000
13/11/2024 02:55HOMOLOGA OS CONVÊNIOS ICMS 57/99 E 58/99 APROVADOS PELO CONFAZ.