CLDF

REGULAMENTA O ART. 69 DA LEI ORGÂNICA, DISPONDO SOBRE A ELABORAÇÃO, REDAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO DF.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SOLO URBANO NO DISTRITO FEDERAL, ADEQUANDO-O AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, E REGULAMENTA A ALÍNEA 'G' DO INCISO III DO ART. 325 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DESAFETA E DESTINA ÁREA NA QUADRA 12 DO SETOR SUL DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ II - RA-X, PARA A CONSTRUÇÃO DE PARQUES DE LAZER COM CENTROS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRANSFORMADO EM PLC Nº 008/94 POR FORÇA DO PARECER DE PLENÁRIO E O DESPACHO NO VERSO DA FL. Nº 017 AMPARADO PELO O ART. 75 DA L.O.-DF.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MAIS DE UMA HABITAÇÃO EM LOTES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA EM FEIRA PERMANENTE, A FEIRA LIVRE DO SETOR OESTE DA CIDADE DE SOBRADINHO.

ESTABELECE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO E GABARITO PARA LOTES DO SETOR RESIDENCIAL LESTE (VILA BURITIS) DE PLANALTINA-DF. TRANSFORMADO EM PLC POR FORÇA DE REG. Nº 1751/94 DO AUTOR E AMPARADO PELO ART. 75 DA L.O.DF.

ESTABELECE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTITUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.