CLDF

REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR HÉLIO MARCOS PRATES DOYLE EX -SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

Susta o art. 3º, § 1º, da Instrução Normativa nº 78, de 20 de maio de 2015, da Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL.

Obriga a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras nas sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Recepciona a parcela extra anual prevista no 4º, do art. 9-C, da Lei Federal nº 11.350, de 05 de Outubro de 2006, devida aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde do quadro de pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Plano de Desenvolvimento de Turismo Sustentável na Região Administrativa da Fercal e dá outras providências.

Altera o art. 3º, da Lei nº 5.422, de 24 de novembro de 2014, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.'

Dispõe sobre a oferta de carteiras escolares especiais aos estudantes com deficiência nas redes públicas e particular de ensino do Distrito Federal.