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Redação Final - CCJ - (280448)
20/02/2025 21:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 675 de 2023 Redação Final Dispõe sobre a vedação da diferenciação de elevadores no Distrito...
Redação Final - CCJ - (280450)
20/02/2025 20:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 1.261 de 2024 Redação Final Altera a Lei 7.295, de 19 de julho de 2023, para incluir a...
Redação Final - CCJ - (280446)
20/02/2025 20:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 1.118 de 2024 Redação Final Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o...
Redação Final - CCJ - (280447)
20/02/2025 21:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 264 de 2023 Redação Final Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a...
Redação Final - CCJ - (280451)
20/02/2025 20:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de decreto legislativo nº 213 de 2024 Redação Final Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor...
Despacho - 6 - SACP - (280452)
05/12/2024 17:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Indicação - (280429)
10/12/2024 16:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova a...
Redação Final - CCJ - (280432)
20/02/2025 20:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 869 DE 2024 Redação Final Institui a Política de Conscientização contra o Aborto no Distrito...