CLDF

Torna obrigatória a publicação no portal da Câmara Legislativa do Distrito Federal das emendas parlamentares inseridas na Lei Orçamentária Anual e a seus créditos adicionais.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAP/DF.

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº599, de 2015.

Requer a convocação do Secretário de Saúde do Distrito Federal, para prestar esclarecimentos e informações a respeito do avanço do vírus da Dengue no Distrito Federal.

Concede título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor S.E. Nelson Manuel Cosme.

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 450, de 2015.

Susta os efeitos do inciso V do art. 2º do Decreto nº 36.900, de 23 de novembro de 2015, que regulamenta a Lei nº 5.146, de 19 de agosto de 2013, que estabelece diretrizes para a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas da rede de ensino do Distrito Federal.

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Marcos de Araújo.