CLDF

Dispõe sobre a prevenção e combate aos criadouros e focos vetores do mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito de informação do consumidor dos serviços de saúde no Distrito Federal.

Dispõe sobre a implantação de campanha de incentivo à utilização de métodos naturais de combate à dengue.

Dispõe a aquisição de livros didáticos e paradidáticos para a rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Dispõe sobre a publicidade de direitos do consumidor quando da antecipação de débito e a respectiva redução de juros e demais acréscimos.

OBRIGA A FIXAÇÃO DE PLANILHAS COM OS HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS NOS PONTOS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008 que Reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival Taguatinga de Cinema.