CLDF

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DISTRITAIS.

DISPÕE SOBRE A DATA COMEMORATIVA DO DIA DO TRILHEIRO NO DISTRITO FEDERAL.

TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE CATETERES VENOSOS PERIFÉRICOS COM ENCAIXES DE FORMATOS DIFERENCIADOS E CORES DISTINTAS, QUE NÃO PERMITAM O ENCAIXE COM OUTROS DISPOSITIVOS OU SONDAS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE INDICA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.939, DE 2 DE JANEIRO DE 2007, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCORPORAR À LEGISLAÇÃO DISTRITAL OS AVANÇOS CONCEITUAIS DECORRENTES DE ALTERAÇÃO CONSTITUCIONAL NA MATÉRIA.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS EM HOTEL. MOTEL, PENSÃO OU ESTABELECIMENTO AFINS, INFORMANDO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 82 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

INSTITUI PARA OS DOADORES DE SANGUE DO DISTRITO FEDERAL, MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, REALIZADOS EM LOCAIS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O PROGRAMA INCUBADORA DE EMPRESAS E COOPERATIVAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.