CLDF

TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE UM LIVRO DE RECLAMAÇÕES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL CELEBRAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA DE SANTA MARIA, NA EQ. 304/307 - CONJ. C LOTE 01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, CELEBRAR PARCERIAS COM AS UNIVERSIDADES INSTALADAS NO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS NOS ALUNOS VESTIBULANDOS, ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL/ESCOLA DE MÚSICA DE BRASÍLIA, A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS (PREFEITURAS), OBJETIVANDO O DESCOBRIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM APTIDÃO E GOSTO PELA MÚSICA, PRIORIZANDO SUA MATRÍCULA NA ESCOLA DE MÚSICA DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ AO EIXO RODOVIÁRIO DO PLANO PILOTO, O NOME DE LÚCIO COSTA.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL/SECRETARIA DE SEGURANÇA, FIRMAR PARCERIA COM O SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS (SINCOFARMA), OBJETIVANDO CRIAR UM PROGRAMA QUE MANTENHA A SEGURANÇA DAS FARMÁCIAS QUE ESTEJAM DE 'PLANTÃO NOTURNO'.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A FIRMAR PARCERIA COM O IBAMA, OBJETIVANDO A PROMOÇÃO DE EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA ITINERANTES MENSAIS, SOBRE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL, EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A INSPETORIA CENTRAL DOS HOSPITAIS, CENTROS E POSTOS DE SAÚDE PÚBLICOS, NÃO REMUNERADA, E COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.