CLDF

Institui o Protocolo Por Todas Elas para prevenção e atuação imediata de apoio a vítimas de violência, assédio ou importunação de cunho sexual em estabelecimentos de lazer e entretenimento e cria o Selo Todos Por Elas.

Dispõe sobre o cultivo e o processamento da Cannabis sativa para fins medicinais, científicos e veterinários, por associações de pacientes, nos casos autorizados pela Anvisa ou por legislação federal.

Dispõe sobre o saque de créditos contidos no Cartão de Mobilidade pelos usuários, em agência do Banco de Brasília (BRB), após o decurso de 1 (um) ano.

Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Administração Regional da Ceilândia, promova a reforma do telhado da Biblioteca Pública de Ceilândia Carlos Drummond de Andrade.

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas e entidades que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em defesa da vida, em ocasião ao Dia Mundial de Combate ao Câncer.

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 23 de fevereiro, de 2023, às 10h, no Auditório desta Casa de Leis, para debater sobre as condições de trabalho dos servidores da Câmara Legislativa.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia, promova operação tapa-buracos na QNP 26 Conjunto H – PSUL, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

Institui o Programa VIDA (Vida, Inteligência, Defesa e Ação) no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.