CLDF

SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A ELABORAÇÃO DE DECRETO PARA REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.384, DE 29 DE JULHO DE 2009, QUE PRORROGA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES PREVISTAS NA LEI Nº 324, DE 30 DE SETEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A ELABORAÇÃO DE DECRETO PARA REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, RECEPCIONADA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL PELA LEI Nº 197, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1991.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO TÉCNICO PENITENCIÁRIO DA CARREIRA ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO III DO ART. 9º DA LEI Nº 4.266, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA ESPAÇO CULTURAL NOS RESTAURANTES COMUNITÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL.

VEDA A EXIGÊNCIA DE DETERMINAÇÃO E APOSIÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE NOS TALONÁRIOS DE NOTAS FISCAIS EMITIDOS NO DISTRITO FEDERAL.

MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA AS MULHERES POLICIAIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL, AS PESSOAS QUE MENCIONA.

HIPOTECA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA A SENHORA VANUSA NAARA DE OLIVEIRA ALMEIDA POR SUA PROMOÇÃO AO POSTO DE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.