CLDF

Requer informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social sobre os Programas Sociais do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, acerca da política de transportes públicos urbanos do Distrito Federal e da implantação do Plano Diretor de Transportes Urbanos – PDTU/DF, Lei 4.566, de 2011.

Requer a tramitação conjunta do Proc nº 86/2021 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 211/2021.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.

Requer informações ao Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal acerca do processo de licitação do transporte público do Distrito Federal.

Manifesta Votos de Louvor e Parabeniza os Papiloscopistas Policiais da Policia Civil, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal e Entorno.

Manifesta Votos de Louvor e Parabeniza à Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas - ASBRAPP, pela representação, assistência e a defesa dos direitos e prerrogativas dos Papiloscopistas Policiais do Distrito Federal.

Homologa o Convênio ICMS nº 91, de 28 de setembro de 2012, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e dispõe sobre a exclusão dos entes federados das disposições do Convênio ICMS nº 9, de 30 de abril de 1993.