CLDF

ESTENDE O BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 786 DE 07/11/94 PARA SERVIDORES MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL-PMDF E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL-CBMDF.

DISPÕE SOBRE O USO DO RADIO DE COMUNICAÇÃO NOS SISTEMAS DE TRANSPORTES PUBLICOS ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O GDF A CRIAR SECRETARIA DE JUSTIÇA, MEDIANTE A ESTRUTURA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA POLICIAL NO SETOR 'P' SUL DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA IX.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS, DENOMINADAS ' FAIXAS VERDES ' DA CIDADE DE SOBRADINHO.

INSTITUI PENSÃO ESPECIAL PARA AS VIÚVAS DE MOTORISTAS DE TAXI, ASSASSINADOS EM SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS INCIDENTE NA PROMOÇÃO DE ESPETÁCULOS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS, DAS REPARTIÇÕES E DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DF, BEM COMO DOS CARTÓRIOS, DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, QUE OPERAM EM SEU TERRITÓRIO, EM ATENDER OS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS EM TEMPO RAZOÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.