CLDF

Institui o 'Dia do Moto Clube' no Distrito Federal e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade da presença de pelo menos 1 psicólogo em cada escola pública do Distrito Federal que tenham pelo menos 500 alunos.

Dispõe sobre a inclusão do 'Dia da Morte do Boi' no calendário oficial de eventos culturais do Distrito Federal.

Altera a Lei Complementar nº630, de 29 de julho de 2002 que Transforma a área que integra o Centro de Educação Profissional - Colégio Agrícola de Brasília, em Parque Ambiental.

Homologa o Convênio ICMS nº131,de 09 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Determina a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE RISCO PARA OS BANHISTAS EM ÁGUAS PERTENCENTES AO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 689, de 07 de abril de 1994, que Dispõe sobre a transformação do Centro de Ensino de 1º grau Tamanduá em Escola Agrícola de Tamanduá e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de dispositivo de alerta nos veículos permissionários do transporte público coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.

Homologa o Convênio ICMS nº134, de 09 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Homologa o Convênio ICMS nº 133, de 09 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Homologa o Convênio ICMS nº 132, de 09 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS, A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE ENDEREÇAMENTO, NO SEGUINTE ENDEREÇO: CONJUNTO 05, CHÁCARA 71, EM FRENTE À ESCOLA CARINHA DE ANJO, NA REGIÃO DE ARNIQUEIRAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE LUZ, NO SEGUINTE ENDEREÇO: CONJUNTO 05, CHÁCARA 71 EM FRENTE À ESCOLA CARINHA DE ANJO, NA REGIÃO DE ARNIQUEIRAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS, A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE ENDEREÇAMENTO NA REGIÃO DE ARNIQUEIRAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE LUZ E COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS EM TODA A REGIÃO DE ARNIQUEIRAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO NA PRAINHA DO LAGO NORTE, NO SEGUINTE ENDEREÇO: MI 05 SETOR DE MANSÕES DO LAGO NORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, QUE PROMOVA A URBANIZAÇÃO NA PRAINHA DO LAGO NORTE, NO SEGUINTE ENDEREÇO: MI 05 SETOR DE MANSÕES DO LAGO NORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC, NA PRAINHA DO LAGO NORTE, NO SEGUINTE ENDEREÇO: MI 05 SETOR DE MANSÕES DO LAGO NORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SALVAMENTO, GUARNECIDO POR SALVA-VIDAS, JUNTO A PRAINHA DO LAGO NORTE, NO SEGUINTE ENDEREÇO: MI 05 SETOR DE MANSÕES DO LAGO NORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A REALIZAÇÃO DE PROJETO DE JARDINAGEM E ARBORIZAÇÃO, EM FRENTE AO CONJUNTO 05, CHÁCARA 71, PRÓXIMO A ESCOLA CARINHA DE ANJO, EM VOLTA DO PEC- PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO, CONFORME FOTO EM ANEXO, EM ARNIQUEIRAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DA COMPANHIA DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS, A CONSTRUÇÃO DE BAIA PARA COLETIVO, LOCALIZADA NO CONJUNTO 5, CHÁCARA 71, EM FRENTE A ESCOLA CARINHA DE ANJO, EM ARNIQUEIRAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC, NA QE 40 RUA 11 - GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA PRAÇA DA QE 40 - GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO POLO DE MODAS - QE 40 DO GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE GUARÁ - RA X.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO PARA AUTOMÓVEIS NA QE 40, FINAL DA RUA 11 NO GUARÁ II - NA REGIÃO ADMINISTRATATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO POLO DE MODAS - GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EM ÁREA VERDE LOCALIZADA NA QE 40 RUA 10 NO GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NO PARQUE DENNER SITUADO NO SRIA II (POLO DE MODAS) - GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A REVITALIZAÇÃO DOS PARQUINHOS E PRAÇAS DO SETOR DE MANSÕES BERNARDO SAYÃO NO GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL EM PARCERIA COM A NOVACAP, A MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 10 DO GUARÁ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA CEB DISTRIBUIÇÃO S.A., PROVIDÊNCIAS PARA A AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QE 40, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL QUE INSTALE, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF, QUEBRA-MOLAS NO CONJUNTO 'O' DA QE 40, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA QE 40, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, REFORÇO NO POLICIAMENTO NO POLO DE MODAS NA QE 40 - GUARÁ - REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA CEB DISTRIBUIÇÃO S.A., PROVIDENCIAS PARA A AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POLO DE MODAS LOCALIZADO NA QE 40 NO GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU, A MELHORIA NO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA DA QE 40 RUA 18 - GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRÃNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA QE 40 NA RUA 11 DO GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, COM A INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL E PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC, NOS TERRENOS VAZIOS LOCALIZADOS NA QE 40 - GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU, A MELHORIA NO SERVIÇO DE LIMPEZA E RECOLHIMENTO DO LIXO NA QE 40 NAS RUAS 11, 14 E 15 NO POLO DE MODAS NO GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, REVITALIZAÇÃO E MELHORIA DAS CALÇADAS DA QE 40 (POLO DE MODAS) NO GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS RUAS DA QE 40 (POLO DE MODAS) NO GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília a Senhora Ministra Laurita Hilário Vaz.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO PARA AUTOMÓVEIS NA QE 40, NA RUA 24 NO GUARÁ II - NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

INSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA ENERGÉTICA HOSPITALAR NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO PARA AUTOMÓVEIS NA QE 40, NA RUA 24 NO GUARÁ II - NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de contas de serviço público de telefone, energia elétrica, gás e água, impressa no sistema Braille para usuários portadores de deficiência visual.

Institui o programa 'Adote uma Praça', e dá outras providências.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, REFORÇO NO POLICIAMENTO NO SETOR DE MANSÕES BERNARDO SAYÃO DO GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, PROVIDÊNCIAS PARA A MANUTENÇÃO DA REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA QE 40 NO GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DISTRITAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL DE STARTUPS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial (esfigmomanômetro e estetoscópio), em academias de ginástica e estabelecimentos similares.

Dispõe sobre a fiscalização popular de obras e dá outras providências.

Institui o 'DIA DAS DOADORAS DE LEITE MATERNO', o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Concede Título de Cidadã honorária de Brasília à Senhora RAIMUNDA CEARÁ SERRA AZUL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU, O RETORNO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA NA QE 40 DO GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, NO SETOR LÚCIO COSTA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da expressão 'DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME', nos veículos do sistema público do transporte coletivo, hospitais e clínicas, repartições públicas e instituições financeiras, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento intercomunicador em elevadores de edifícios públicos e privados, residenciais e comerciais que não possuam funcionários em portarias ou guaritas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação em todos os eventos desportivos de nossa Capital, em local visível a todos, de faixa de combate ao crime de discriminação e racismo, e dá outras providências.