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Despacho - 1 - SELEG - (322763)
10/12/2025 09:16

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 10 de dezembro de 2025. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO...

Despacho - 1 - SELEG - (322767)
10/12/2025 09:17

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 10 de dezembro de 2025. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...

Folha de Votação - Parecer CCJ - Aprovado - SELEG - (322765)
10/12/2025 09:18
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (322760)
10/12/2025 09:15
Redação Final - CCJ - (322757)
10/12/2025 09:14

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.079 DE 2025 Redação Final Dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do...

Folha de Votação - CSA - (322759)
10/12/2025 10:13

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Folha de votação Projeto de Lei nº 542/2023 “Institui princípios e diretrizes para o funcionamento e regulamentação das equipes de...

Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (322762)
10/12/2025 09:16
Folha de Votação - Parecer CCJ - Aprovado - SELEG - (322761)
10/12/2025 09:15
Despacho - 1 - SELEG - (322758)
10/12/2025 09:14

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Tramitação concluída. Brasília, 10 de dezembro de 2025. MANOEL ÁLVARO DA COSTA Secretário Legislativo Praça Municipal,...

Despacho - 3 - SELEG - (322756)
10/12/2025 09:13

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Tramitação concluída. Brasília, 10 de dezembro de 2025. MANOEL ÁLVARO DA COSTA Secretário Legislativo Praça Municipal,...

Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (322741)
10/12/2025 09:03
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (322745)
10/12/2025 09:06
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (322743)
10/12/2025 09:04
Folha de Votação - Parecer CCJ - Aprovado - SELEG - (322742)
10/12/2025 09:03
Despacho - 1 - SELEG - (322744)
10/12/2025 09:04

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 10 de dezembro de 2025. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO...

Folha de Votação - Pareceres CEC / CAS / CEOF / CCJ - Aprovado - SELEG - (322732)
10/12/2025 08:57
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (322734)
10/12/2025 08:58
Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (322733)
10/12/2025 08:57
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (322731)
10/12/2025 08:57
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CDDM/CS/CEOF/CCJ - (322726)
10/12/2025 08:54
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CEC / CAS / CEOF / CCJ - (322729)
10/12/2025 08:56
Folha de Votação - CDDM/CS/CEOF/CCJ - Aprovado - SELEG - (322730)
10/12/2025 08:56
Despacho - 1 - SELEG - (322728)
10/12/2025 08:56

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 10 de dezembro de 2025. LUCIANE CHEDID MELO...

Despacho - 1 - SELEG - (322727)
10/12/2025 08:55

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 10 de dezembro de 2025. LUCIANE CHEDID MELO...

Despacho - 1 - SELEG - (322725)
10/12/2025 08:51

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 10 de dezembro de 2025. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...

Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CDDM, CAS, CSA, CEOF e CCJ - (322708)
10/12/2025 08:39
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (322705)
10/12/2025 08:37
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (322707)
10/12/2025 08:39
Folha de Votação - Parecer CEOF - Aprovado - SELEG - (322709)
10/12/2025 08:39
Folha de Votação - Parecer CEOF - Aprovado - SELEG - (322706)
10/12/2025 08:38
Folha de Votação - 2º Turno -Aprovado - SELEG - (322692)
10/12/2025 08:24
Folha de Votação - 1º Turno -Aprovado - SELEG - (322691)
10/12/2025 08:24
Folha de Votação - CEOF/CCJ - Aprovado - SELEG - (322690)
10/12/2025 08:24
Despacho - 1 - SELEG - (322689)
10/12/2025 08:24

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CEOF, para elaboração da Redação Final. Brasília, 10 de dezembro de 2025. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO...

Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAF, CDESCTMAT, CPRA, CEOF e CCJ - (322682)
10/12/2025 08:22
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (322683)
10/12/2025 08:22
Folha de Votação - 2ºTurno - Aprovado - SELEG - (322680)
10/12/2025 08:18
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (322679)
10/12/2025 08:18
Despacho - 1 - SELEG - (322681)
10/12/2025 08:19

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CEOF, para elaboração da Redação Final. Brasília, 10 de dezembro de 2025. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO...

Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - Ceof - (322670)
10/12/2025 08:12
Folha de Votação - CEOF -Aprovado - SELEG - (322671)
10/12/2025 08:13
Despacho - 1 - SELEG - (322667)
10/12/2025 08:10

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CEOF, para elaboração da Redação Final. Brasília, 10 de dezembro de 2025. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...

Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (322669)
10/12/2025 08:11
Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (322668)
10/12/2025 08:10
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (322661)
10/12/2025 08:08
Folha de Votação - Pareceres CAS, CEOF e CCJ - Aprovados - SELEG - (322656)
10/12/2025 08:02
Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (322658)
10/12/2025 08:03
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (322657)
10/12/2025 08:03
Despacho - 1 - SELEG - (322659)
10/12/2025 08:04

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 10 de dezembro de 2025. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...

Parecer - 1 - SELEG - Não apreciado(a) - Ceof - (322660)
10/12/2025 08:07
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CEC, CAS, CEOF e CCJ - (322650)
10/12/2025 07:45
Emenda (Orçamentária) - 555 - CEOF - Não apreciado(a) - (322647)
10/12/2025 08:53

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Relator Geral Eduardo Pedrosa emenda orçamentária (Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa) Ao PL nº 1937 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 25101 -...

Emenda (Orçamentária) - 553 - CEOF - Não apreciado(a) - (322645)
10/12/2025 08:53

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Relator Geral Eduardo Pedrosa emenda orçamentária (Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa) Ao PL nº 1937 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 25101 -...

Emenda (Orçamentária) - 552 - CEOF - Não apreciado(a) - (322644)
10/12/2025 08:53

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Relator Geral Eduardo Pedrosa emenda orçamentária (Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa) Ao PL nº 1937 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 25101 -...

Emenda (Orçamentária) - 554 - CEOF - Não apreciado(a) - (322646)
10/12/2025 08:53

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Relator Geral Eduardo Pedrosa emenda orçamentária (Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa) Ao PL nº 1937 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 25101 -...

Emenda (Orçamentária) - 551 - CEOF - Aprovado(a) - (322643)
10/12/2025 08:53

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Relator Geral Eduardo Pedrosa emenda orçamentária (Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa) Ao PL nº 1937 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 09107 -...

Emenda (Orçamentária) - 557 - CEOF - Aprovado(a) - (322649)
10/12/2025 08:53

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Relator Geral Eduardo Pedrosa emenda orçamentária (Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa) Ao PL nº 1937 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 10101 -...

Emenda (Orçamentária) - 556 - CEOF - Aprovado(a) - (322648)
10/12/2025 08:53

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Relator Geral Eduardo Pedrosa emenda orçamentária (Do(a) Relator Geral Eduardo Pedrosa) Ao PL nº 1937 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 10101 -...

Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (322608)
12/12/2025 14:59

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2025 - COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o...

Emenda (Substitutiva) - 558 - PLENARIO - Rejeitado(a) - Bancada do PT - (322611)
10/12/2025 10:23

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Liderança do PT emenda Nº ____ (SUBSTITUTIVA) (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT) Ao Projeto de Lei Nº 1937/2025, que Estima a receita e fixa...