CLDF

Autoriza o acesso de animais domésticos de pequeno porte às dependências da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

Torna dispensável de licenciamento ambiental empreendimentos e atividades que tenham baixo risco de impacto ambiental.

Requer informações ao Secretário de Estado de Economia acerca da suspensão de pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Intervivos, à luz dos atos declaratórios nº 362 e 363, de 24 de julho de 2020

Requer ao Presidente do Banco de Brasília informações acerca de patrocínios concedidos pela instituição a leilões de bovinos.