CLDF

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE BASQUETEBOL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO SETOR MICROS, PEQUENOS EMPRESÁRIOS E ARMAZENAGEM DO PARANOÁ, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À HEMOTECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL, SEUS RESPECTIVOS CARGOS EFETIVOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE BOXE.