CLDF

DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DEMAIS ÁREAS AMBIENTAIS PROTEGIDAS NO DISTRITO FEDERAL POR ORGANIZAÇÕES CIVIS AMBIENTALISTAS NÃO-GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA CARCERÁRIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'PARQUE ECOLÓGICO EZECHIAS HERINGER' AO 'PARQUE DO GUARÁ'.