CLDF

RESTABELECE AS CATEGORIAS DO CARGO DE AGENTE DE APOIO PREVISTAS NO EDITAL 135/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ESTRUTURA DAS LIDERANCAS PARTIDARIAS E BLOCOS PARLAMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA DEVOLUÇÃO DE SERVIDORES REQUISITADOS À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, LOTADOS JUNTO AOS GABINETES PARLAMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MENORES INTERNOS DO CAJE PARA PRESTAR SERVIÇO NOS GABINETES PARLAMENTARES DA CLDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.