CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO ANTECIPADA AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, PELO DETRAN-DF.

'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

ALTERA O § 3º DO ART. 144 DO REGIMENTO INTERNO.

REQUER INFORMAÇÕES À MESA DIRETORA DESTA CASA, EM RELAÇÃO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE LIVRE NOMEAÇÃO LOTADOS NOS SETORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, EM ESPECÍFICO, A LISTA DOS NOMES, NÚMERO DE MATRÍCULA, DATA DE NOMEAÇÃO, LOTAÇÃO E HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS MESMOS.