CLDF

Sugere ao Governo do Distrito Federal, alteração do inciso III do art. 7º do Decreto 31.625/2010, como medida de Combate ao COVID-19.

Sugere ao Governador do Distrito Federal que altere o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, para determinar o uso obrigatório de máscara como medida de prevenção à disseminação da Covid-19 ou, caso assim não entenda, encaminhe projeto de lei de semelhante teor.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que inclua o item álcool em gel no rol de produtos das cestas básicas.

Sugere ao Governo do Distrito Federal que seja encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal projeto de lei autorizando o Poder Executivo a requisitar administrativamente propriedades privadas com o intuito de viabilizar o cumprimento de quarentenas, isolamentos e demais tratamentos médicos não invasivos.