CLDF

Dispõe sobre a instituição de medidas emergenciais de incentivo aos corretores de imóveis e imobiliárias, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Proíbe a contratação, pelos Poderes do Distrito Federal, de empresas cujos proprietários sejam parlamentares ou parentes destes.

Reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais para a população do Distrito Federal em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia.

Dispõe sobre a remuneração do Trabalho em Período Definido - TPD em Situações de Decretação de Emergência na Saúde Pública do Distrito Federal e dá outras providências.