CLDF

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 75/2003.

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PDL 15/2003 QUE 'SUSPENDE A VIGÊNCIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DISTRITO FEDERAL E O CONSÓRCIO CDB, DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS E OBRAS, CONTIL - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS, E BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS, E DEVOLVE À SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL A ADMINISTRAÇÃO E RESPONSABILIDADE PELOS CEMITÉRIOS DO DISTRITO FEDERAL.

MODIFICA A LEI Nº 1.222, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996, QUE CRIA A 32ª DELEGACIA DE POLÍCIA, NA E STRUTURA ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA, SR. FRANCISCO SOARES PEREIRA, QUANTO Á EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO PARA FEIRAS ITINERANTES, INDISCRIMINADAMENTE E EM CURTOS INTERVALOS DE TEMPO, INIBINDO E PREJUDICANDO OS FEIRANTES LOCAIS, BEM COMO PROVIDÊNCIAS PARA UMA FISCALIZAÇÃO EFICAZ DE FEIRAS IRREGULARES COM AS QUE ESTÃO FUNCIONANDO EM GALPÕES AO LONGO DA QI 17.