CLDF

DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA À DESAFETAÇÃO DE ÁREA; ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES, MUDANÇAS E EXTENSÃO DE USO, DE TAXAS DE OCUPAÇÃO E ÍNDICES DE CONSTRUÇÃO E ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E DO PLANO DIRETOR LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 25 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, ÀS 10H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO FEIRANTE.

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO E CUSTEIO DE CONSUMO, PELO PODER EXECUTIVO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM CONDOMÍNIOS DESTINADOS À HABITAÇÃO UNIFAMILIAR OU COLETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRAS, REFORMAS OU AMPLIAÇÃO EM PRÓPRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.