CLDF

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VAGÕES DE METRÔ PARA O TRANSPORTE EXCLUSIVO DE PASSAGEIROS DO SEXO FEMININO.

ALTERA A LEI Nº 4.072, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.830, DE 14 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS Nº 31/06, FIRMADO ENTRE OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL, SOB OS AUSPÍCIOS DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ.