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PL 807/2008
12/11/2024 07:52TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO NOS ÔNIBUS DO PRAZO DE VALIDADE PARA A UTILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 808/2008
12/11/2024 07:52TORNA OBRIGATÓRIO O EMPLACAMENTO NO DISTRITO FEDERAL DOS VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IND 4108/2008
12/11/2024 07:52SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO NO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 10 DE CEILÂNDIA, RA - IX.
PL 810/2008
12/11/2024 07:52PROÍBE À EMISSÃO DE COMPROVANTES EM PAPÉIS TERMO SENSÍVEIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.