CLDF

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ART. 119 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 233 DA LODF.

ACRESCENTA § 2º AOS ARTS. 317 E 319 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 057 DA LEI ORGÂNICA DO DF.