CLDF

DESTINA A ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES DAS CARREIRAS FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E FINANÇAS E CONTROLE DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE ÁREA NO SETOR P NORTE DA CEILÂNDIA, COM DESTINAÇÃO À CONSTRUÇÃO DE UM POSTO TELEFÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 46/97, QUE 'DESTINA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I - PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJTO HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA DESTINAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, NA PRAÇA DO BURITI, REGIÃO ADMINISTRATIVA I - BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL.